Usucapião extrajudicial
- Processada no cartório de registro de imóveis
- Exige planta, memorial e anuência dos confrontantes
- Havendo impugnação, pode migrar para a via judicial
Usucapião e Regularização de Imóveis
Quando um imóvel é usado há anos sem documentação regular, ou quando a cadeia de transmissões está incompleta, a usucapião e outras medidas de regularização podem ser caminhos possíveis.
Falar sobre o meu casoO que é
Usucapião, em poucas palavras
Usucapião é a aquisição da propriedade de um imóvel (ou de outro direito real) pela posse prolongada, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono por determinado tempo e cumpridos os requisitos legais.
Existem diferentes modalidades — com prazos, finalidades e exigências próprias, como tamanho do imóvel, uso para moradia e existência ou não de outro imóvel em nome do possuidor. O caminho adequado depende da situação de fato e da documentação.
Situações comuns
Quando a regularização costuma ser necessária
O imóvel foi comprado por contrato de gaveta e nunca foi transferido no cartório.
A família ocupa o terreno há muitos anos, mas não há escritura nem matrícula individual.
O imóvel ainda está registrado em nome de pessoa já falecida há bastante tempo.
Há divergência entre a área registrada e a área realmente ocupada.
O inventário antigo nunca foi concluído e a cadeia de transmissões está incompleta.
É preciso regularizar para vender, financiar ou usar o imóvel como garantia.
Caminhos possíveis
Vias de regularização
Usucapião judicial
- Ação proposta perante a Justiça
- Adequada quando há conflito, ausência de anuências ou pendências
- Sentença serve para registrar o imóvel em nome do possuidor
Inventário e sobrepartilha
- Quando o problema é um inventário não concluído
- Regulariza a transmissão aos herdeiros
- Pode ser combinado com outras medidas
Retificação de registro
- Correção de área, confrontações ou dados da matrícula
- Muitas vezes é etapa necessária antes da venda
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você explica a situação do imóvel e há quanto tempo ele é ocupado.
Análise documental
Avaliamos matrícula, contratos, comprovantes de posse e a planta existente.
Definição da via
Indicamos o caminho mais adequado — extrajudicial, judicial ou combinado com inventário.
Acompanhamento
Conduzimos o procedimento até o registro do imóvel regularizado.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
O que é usucapião?
É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica, por determinado tempo e cumpridos os requisitos legais. Existem diferentes modalidades, com prazos e exigências próprios.
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim, existe a usucapião extrajudicial, processada no cartório de registro de imóveis com apoio de advogado e de profissional habilitado para a planta e o memorial. Havendo impugnação ou pendências, o caso pode ser levado à Justiça.
Serve para regularizar imóvel de herança?
Em algumas situações, sim. Quando a cadeia de transmissões está incompleta ou o inventário antigo nunca foi concluído, a usucapião pode ser um dos caminhos para regularizar a titularidade. A escolha depende da análise documental.
Preciso morar no imóvel para usucapir?
Depende da modalidade. Algumas exigem o uso para moradia e a inexistência de outro imóvel; outras admitem finalidades diferentes, com prazos maiores. A análise do caso indica qual se aplica.
As informações desta página têm caráter geral e informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.
Fale com a Dra. Junia
Precisa regularizar um imóvel?
Uma análise da matrícula e da posse ajuda a identificar o caminho de regularização mais adequado.
Atendimento em Juiz de Fora e online.